Vou compartilhar minha visão sobre o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e sobre os pesados impostos que temos que pagar para exercer a profissão de arquiteto e urbanista. Deixo claro que essa visão é baseada na minha experiência, acredito que muitos pensem de maneira diferente.
O conselho foi criado em 2010, desde então os arquitetos são obrigados a se registrarem nele para exercer a profissão, antigamente tínhamos que nos registrar no CREA. Ainda estava na faculdade em 2010 e ouvia dos professores que tudo iria mudar a partir do momento que o CAU fosse aprovado, uma luta de mais de 50 anos para conseguirmos nossa independência de um conselho que não nos representava.
O conselho foi criado em 2010, desde então os arquitetos são obrigados a se registrarem nele para exercer a profissão, antigamente tínhamos que nos registrar no CREA. Ainda estava na faculdade em 2010 e ouvia dos professores que tudo iria mudar a partir do momento que o CAU fosse aprovado, uma luta de mais de 50 anos para conseguirmos nossa independência de um conselho que não nos representava.
Nós alunos e arquitetos realmente acreditamos que as coisas realmente melhorariam para nossa classe. Mas o presente nos mostra que essa mudança não aconteceu de fato, apesar da implantação de algumas melhorias. Lá pelo ano de 2013 o CAU bateu de frente com o CREA, propondo a aprovação da resolução 51, que definia as atribuições específicas dos arquitetos, as quais nenhum outro profissional poderia exercer, como projeto arquitetônico. Por um momento eu realmente acreditei que o CAU faria a diferença na nossa profissão e que conseguiríamos a exclusividade merecida nas atribuições pela qual estudamos 5 anos para exercer. Mas teve um problema, tudo isso causou muita revolta entre os engenheiros civis e logo o CREA entrou com recursos e conseguiu suspender a resolução, alegando que existe uma lei da década de 1970 que garante atribuições como projeto arquitetônico aos engenheiros (nem vou entrar nessa questão se engenheiro deve ou não deve projetar). Durante os próximos anos, até recentemente, ocorreram várias disputas, o CAU chegou a ganhar algumas, mas a última decisão judicial que tenho conhecimento foi a favor do CREA, que alegava que lei tem um peso maior que uma resolução. Concluindo, atualmente engenheiros ainda podem fazer projetos arquitetônicos, mas o CAU ainda insiste que é atribuição exclusiva dos arquitetos, algo que na minha opinião pode causar confusão para os membros do nosso conselho.
Após isso me parece que o CAU não conseguiu mais propor nenhuma grande pauta a favor dos arquitetos. Pelo que me lembro apenas a inclusão da nossa categoria no super simples. Me parece que atualmente o CAU só consegue, cobrar, fiscalizar e punir os próprios arquitetos, não conseguem fazer nada efetivo em relação a pessoas que exercem nossa profissão sem a devida formação, como desenhistas que fazem todos os tipos de projeto e aprovam com a assinatura de engenheiros. Por exemplo, cito a luta incansável do CAU para demonizar, proibir e punir os profissionais que recebiam reserva técnica. Algo que no meu ponto de vista não passa de uma simples relação consentida de incentivos entre profissional e comerciante, algo totalmente desejado em uma economia de livre mercado. Mas também não quero entrar muito nesse assunto.
Acredito que toda essa energia que o CAU aplicou na luta contra a reserva técnica deveria ser aplicada na luta contra os inúmeros sites que vendem projetos prontos a valores baixíssimos, quebrando todo um mercado e atrapalhando quem realmente está habilitado a exercer a profissão. Fiquei sabendo de vários arquitetos que os denunciaram demoraram meses para receber algum tipo de resposta do CAU, que vive incentivando a denunciarmos esse tipo de situação. Quando receberam alguma resposta, o CAU disse que estava tomando providências, pois vários arquitetos já haviam denunciado esses sites. Não sei quais providências são essas, porque os sites ainda estão todos online e novos surgiram.
Hoje em dia vemos muitos arquitetos recém formados ou experientes desempregados, devido a crise econômica. Os poucos que conseguem um emprego não são registrados em regime CLT e ganham valores bem abaixo do piso salarial, estipulado pelo CAU e pelo sindicato. Mas segundo o CAU, não é competência do conselho punir ou multar empresas que pagam salários abaixo do piso, ou que contratam arquitetos como desenhistas, apenas fiscalizar a atuação dos arquitetos e punir quem exerce a profissão ilegalmente. Até ai concordo, imaginava que essa era a função do sindicato. Mas ligando no SASP, sou informado que essa também não é função do sindicato, a atendente tentou me explicar qual a verdadeira função deles, mas não teve muito êxito. Me pergunto por que o sindicato existe e nos cobra uma anuidade, se nem para lutar pelos nossos direitos eles servem.
Após isso me parece que o CAU não conseguiu mais propor nenhuma grande pauta a favor dos arquitetos. Pelo que me lembro apenas a inclusão da nossa categoria no super simples. Me parece que atualmente o CAU só consegue, cobrar, fiscalizar e punir os próprios arquitetos, não conseguem fazer nada efetivo em relação a pessoas que exercem nossa profissão sem a devida formação, como desenhistas que fazem todos os tipos de projeto e aprovam com a assinatura de engenheiros. Por exemplo, cito a luta incansável do CAU para demonizar, proibir e punir os profissionais que recebiam reserva técnica. Algo que no meu ponto de vista não passa de uma simples relação consentida de incentivos entre profissional e comerciante, algo totalmente desejado em uma economia de livre mercado. Mas também não quero entrar muito nesse assunto.
Acredito que toda essa energia que o CAU aplicou na luta contra a reserva técnica deveria ser aplicada na luta contra os inúmeros sites que vendem projetos prontos a valores baixíssimos, quebrando todo um mercado e atrapalhando quem realmente está habilitado a exercer a profissão. Fiquei sabendo de vários arquitetos que os denunciaram demoraram meses para receber algum tipo de resposta do CAU, que vive incentivando a denunciarmos esse tipo de situação. Quando receberam alguma resposta, o CAU disse que estava tomando providências, pois vários arquitetos já haviam denunciado esses sites. Não sei quais providências são essas, porque os sites ainda estão todos online e novos surgiram.
Hoje em dia vemos muitos arquitetos recém formados ou experientes desempregados, devido a crise econômica. Os poucos que conseguem um emprego não são registrados em regime CLT e ganham valores bem abaixo do piso salarial, estipulado pelo CAU e pelo sindicato. Mas segundo o CAU, não é competência do conselho punir ou multar empresas que pagam salários abaixo do piso, ou que contratam arquitetos como desenhistas, apenas fiscalizar a atuação dos arquitetos e punir quem exerce a profissão ilegalmente. Até ai concordo, imaginava que essa era a função do sindicato. Mas ligando no SASP, sou informado que essa também não é função do sindicato, a atendente tentou me explicar qual a verdadeira função deles, mas não teve muito êxito. Me pergunto por que o sindicato existe e nos cobra uma anuidade, se nem para lutar pelos nossos direitos eles servem.
Sobre os impostos
Quando somos estudantes achamos que temos que pagar apenas o CAU para exercemos a profissão de arquiteto e urbanista, mas na verdade precisamos pagar outros valores além da anuidade do conselho, que já está em quase R$500,00. Existe a contribuição sindical obrigatória, algo em torno de R$200,00, que os sindicatos de arquitetura cobram de todos os arquitetos autônomos, valor que já é descontado do salário de quem trabalha registrado em alguma empresa. Mas o problema é que o arquiteto que paga esse imposto não se torna automaticamente associado do sindicato e não pode usufruir das suas vantagens, para isso acontecer temos que pagar uma mensalidade além da anuidade.
Além de todas essas obrigatoriedades temos que nos registrar na prefeitura da cidade que escolhemos para exercer nossa profissão, ou como autônomos/pessoas física, ou empresa/pessoa jurídica. Nos deparamos com o Imposto Sobre Serviço - ISS, além da taxa de inscrição. Não sei como funciona ou quanto fica para arquitetos empresários, mas cheguei a pagar mais de R$1100,00 anuais quando me registrei como autônomo em Santo André, onde morava. E já ouvi outros arquitetos falando que ao conseguir projetos em outras cidades, tiveram que pagar o ISS cobrado por elas também.
Trabalhar como autônomo é o caminho para muitos recém formados, pois com a crise atual ficou quase impossível conseguir uma entrevista, quanto mais um emprego. Mas surge um problema: muitos clientes exigem nota fiscal e muitos concursos organizados pelo CAU e IAB exigem CNPJ, sem contar que a maioria das inscrições são super caras para quem ta começando. O sonho que o estudante tinha de se formar e participar de concursos de projeto logo cai por terra, pois surge outro problema: sai mais caro ter uma empresa. Tem que conhecer bem sobre cada imposto a ser pago ou ter um contador e o CAU cobra o registro de empresas além do registro profissional.
Arquitetos com CNPJ podem recolher seus impostos na categoria super simples, mas ainda é uma carga muito pesada para quem está começando e pegando projetos pequenos. Uma grande vantagem seria se cadastrar como MEI (Micro Empreendedor Individual), já que é uma categoria onde se paga uma mensalidade, onde está incluso previdência, ISS, imposto de renda e pode faturar até R$60.000,00 anuais. Mas não existe uma categoria para arquiteto.
Não podemos esquecer das RRTs (registro de responsabilidade técnica), que são cobradas toda vez que registramos algum tipo de projeto, algo em torno de R$70,00. Claro que temos que incluir esse valor no orçamento passado ao cliente, mas fico me perguntando qual a vantagem que temos nisso, apenas sustentar um conselho que diz que regula nossa profissão, mas mal toma as medidas necessárias para nossa valorização?
Só para existir como arquiteto autônomo será gasto em média R$1800,00 anuais (talvez em algumas cidades o ISS seja mais barato). Isso sem contar o valor do INSS, de no mínimo R$96,00 para quem quer se aposentar por idade, com um salário mínimo e ter um auxílio doença. Já pensei em abrir uma empresa de arquitetura, mas acredito que seria prejuízo de acordo com a minha situação atual no mercado. Vantagem seria o CAU propor a criação de uma categoria no MEI para arquitetos, nos proporcionando a possibilidade de emitir nota fiscal e recolher todos os impostos de maneira simplificada.
Além de todas essas obrigatoriedades temos que nos registrar na prefeitura da cidade que escolhemos para exercer nossa profissão, ou como autônomos/pessoas física, ou empresa/pessoa jurídica. Nos deparamos com o Imposto Sobre Serviço - ISS, além da taxa de inscrição. Não sei como funciona ou quanto fica para arquitetos empresários, mas cheguei a pagar mais de R$1100,00 anuais quando me registrei como autônomo em Santo André, onde morava. E já ouvi outros arquitetos falando que ao conseguir projetos em outras cidades, tiveram que pagar o ISS cobrado por elas também.
Trabalhar como autônomo é o caminho para muitos recém formados, pois com a crise atual ficou quase impossível conseguir uma entrevista, quanto mais um emprego. Mas surge um problema: muitos clientes exigem nota fiscal e muitos concursos organizados pelo CAU e IAB exigem CNPJ, sem contar que a maioria das inscrições são super caras para quem ta começando. O sonho que o estudante tinha de se formar e participar de concursos de projeto logo cai por terra, pois surge outro problema: sai mais caro ter uma empresa. Tem que conhecer bem sobre cada imposto a ser pago ou ter um contador e o CAU cobra o registro de empresas além do registro profissional.
Arquitetos com CNPJ podem recolher seus impostos na categoria super simples, mas ainda é uma carga muito pesada para quem está começando e pegando projetos pequenos. Uma grande vantagem seria se cadastrar como MEI (Micro Empreendedor Individual), já que é uma categoria onde se paga uma mensalidade, onde está incluso previdência, ISS, imposto de renda e pode faturar até R$60.000,00 anuais. Mas não existe uma categoria para arquiteto.
Não podemos esquecer das RRTs (registro de responsabilidade técnica), que são cobradas toda vez que registramos algum tipo de projeto, algo em torno de R$70,00. Claro que temos que incluir esse valor no orçamento passado ao cliente, mas fico me perguntando qual a vantagem que temos nisso, apenas sustentar um conselho que diz que regula nossa profissão, mas mal toma as medidas necessárias para nossa valorização?
Só para existir como arquiteto autônomo será gasto em média R$1800,00 anuais (talvez em algumas cidades o ISS seja mais barato). Isso sem contar o valor do INSS, de no mínimo R$96,00 para quem quer se aposentar por idade, com um salário mínimo e ter um auxílio doença. Já pensei em abrir uma empresa de arquitetura, mas acredito que seria prejuízo de acordo com a minha situação atual no mercado. Vantagem seria o CAU propor a criação de uma categoria no MEI para arquitetos, nos proporcionando a possibilidade de emitir nota fiscal e recolher todos os impostos de maneira simplificada.
Resumindo tudo o que escrevi, acredito que a criação do CAU não fez muita diferença na vida e na atuação do arquiteto, pois ainda pagamos altos impostos para exercer uma profissão que se encontra atualmente desvalorizada. E o CAU não tem tomada as devidas atitudes em relação as denúncias feitas sobre empresas e pessoas que exercem a nossa profissão de maneira ilegal, ajudando esse processo de desvalorização.
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